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Política de Privacidade

T/ Quadros Advogados Associados ("nós", "nosso" ou "Escritório") valoriza a privacidade e a proteção dos dados pessoais de seus usuários, clientes e visitantes ("você" ou "Titular"). Esta Política de Privacidade ("Política") descreve como coletamos, usamos, compartilhamos e protegemos as informações pessoais que possam ser coletadas por meio do nosso site [insira o URL do site, ex.: www.tquadrosadvogados.com.br] ("Site"). Esta Política está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018), bem como com outras normas aplicáveis no ordenamento jurídico brasileiro, incluindo o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

Ao acessar ou utilizar o Site, você concorda com os termos desta Política. Caso não concorde, solicitamos que não utilize o Site. Recomendamos a leitura atenta deste documento, que pode ser atualizado periodicamente. A data da última atualização será indicada ao final desta Política.

1. Definições

Para melhor compreensão, adotamos as seguintes definições, inspiradas na LGPD (art. 5º):

- Dados Pessoais: Qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, como nome, e-mail, endereço IP, dados de localização, etc. - Dados Sensíveis: Dados pessoais sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural. - Titular: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento. - Controlador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. Neste caso, o Escritório atua como Controlador. - Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração. - Consentimento: Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.

2. Coleta de Informações

Coletamos dados pessoais de forma mínima e necessária para as finalidades descritas nesta Política, sempre com base em uma das hipóteses legais de tratamento previstas no art. 7º da LGPD, como consentimento, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, execução de contrato ou legítimo interesse do Controlador.

2.1. Tipos de Dados Coletados

- Dados Fornecidos pelo Usuário: Incluem nome, e-mail, telefone, endereço, dados profissionais (como cargo e empresa) e outras informações voluntariamente fornecidas ao preencher formulários de contato, inscrições em newsletters, agendamento de consultas ou envio de currículos. Em casos específicos, como consultas jurídicas preliminares, poderemos coletar dados sensíveis (ex.: dados de saúde em ações indenizatórias), sempre com consentimento explícito e para fins estritamente necessários. - Dados Automáticos: Ao navegar no Site, coletamos dados como endereço IP, tipo de navegador, dispositivo utilizado, páginas visitadas, tempo de permanência e dados de geolocalização aproximada. Esses dados são coletados por meio de cookies e tecnologias semelhantes (ver Seção 7). - Dados de Terceiros: Se você interagir com o Site por meio de redes sociais ou outros serviços integrados, poderemos coletar dados públicos disponíveis nessas plataformas, respeitando as configurações de privacidade do Titular.

2.2. Métodos de Coleta

A coleta ocorre de forma automática (via ferramentas de análise como Google Analytics) ou manual (via formulários). Não coletamos dados de crianças ou adolescentes sem o consentimento dos responsáveis legais, conforme art. 14 da LGPD. Caso identifiquemos coleta inadvertida de tais dados, eles serão imediatamente eliminados.

3. Uso de Dados

Os dados coletados são tratados para finalidades específicas, transparentes e legítimas, conforme art. 6º da LGPD. Não utilizamos dados para fins incompatíveis sem nova base legal.

3.1. Finalidades Principais

- Responder a consultas, agendar reuniões e prestar serviços jurídicos preliminares. - Enviar comunicações informativas, como newsletters sobre atualizações jurídicas, eventos ou alertas legais (mediante consentimento). - Melhorar o Site, analisando padrões de uso para otimizar a experiência do usuário (baseado em legítimo interesse). - Cumprir obrigações legais, como relatórios fiscais ou regulatórios impostos pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ou autoridades judiciais. - Prevenir fraudes e garantir a segurança do Site.

3.2. Retenção de Dados

Os dados são retidos pelo tempo necessário para as finalidades descritas ou conforme exigido por lei (ex.: prazos prescricionais do Código Civil). Após, são anonimizados ou eliminados de forma segura, conforme art. 16 da LGPD.

4. Compartilhamento de Dados

Não vendemos ou alugamos dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas nas hipóteses previstas na LGPD (art. 7º e 9º), com garantia de confidencialidade.

4.1. Destinatários

- Prestadores de Serviços: Compartilhamos com operadores terceirizados, como provedores de hospedagem, ferramentas de análise (ex.: Google) ou serviços de e-mail marketing, sob contratos que exijam conformidade com a LGPD e medidas de segurança adequadas. - Autoridades Públicas: Em cumprimento de ordens judiciais, administrativas ou para defesa em processos, conforme art. 7º, II, da LGPD. - Parceiros Profissionais: Em casos de colaborações jurídicas, com consentimento do Titular ou para execução de contrato. - Transferência Internacional: Se houver transferência para fora do Brasil (ex.: servidores em nuvem no exterior), adotamos cláusulas contratuais padrão ou outras salvaguardas para garantir nível adequado de proteção, nos termos do art. 33 da LGPD. Não compartilhamos dados sensíveis sem consentimento explícito.

5. Armazenamento e Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda, alteração ou destruição, conforme art. 46 da LGPD. Isso inclui criptografia, firewalls, controle de acesso e auditorias regulares. No entanto, nenhum sistema é infalível; em caso de incidente de segurança, notificaremos os Titulares afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) conforme exigido pela LGPD (art. 48). Os dados são armazenados em servidores seguros no Brasil ou em países com adequação reconhecida pela ANPD.

6. Direitos do Titular

Como Titular, você possui direitos previstos no art. 18 da LGPD, incluindo: - Confirmação da existência de tratamento. - Acesso aos dados. - Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados. - Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos. - Portabilidade dos dados a outro fornecedor. - Eliminação de dados tratados com base no consentimento. - Informação sobre compartilhamento. - Revogação do consentimento. - Oposição ao tratamento em caso de descumprimento da LGPD. Para exercer esses direitos, entre em contato conosco (ver Seção 8). Responderemos em até 15 dias, conforme regulamentação da ANPD.

7. Cookies e Tecnologias Semelhantes

Utilizamos cookies para melhorar a funcionalidade do Site. Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo. - Cookies Essenciais: Necessários para o funcionamento básico. - Cookies de Desempenho: Coletam dados anônimos para análise. - Cookies de Publicidade: Personalizam conteúdo (mediante consentimento). Você pode gerenciar cookies nas configurações do navegador. A recusa pode afetar funcionalidades. Para mais detalhes, consulte nossa Política de Cookies (se disponível) ou o art. 5º, XVII, da LGPD.

8. Contato

Para dúvidas, solicitações ou reclamações sobre esta Política ou tratamento de dados, contate nosso Encarregado pela Proteção de Dados (DPO): - E-mail: tqadv@tqadv.com - Endereço: Rua Dr. Francisco Duarte, 317 - Braga | Portugal Rua 501, 65 - Centro, Balneário Camboriú/SC | Brasil Av. Mal. Castelo Branco, 65, Torre A, SL 801 - São José/SC | Brasil - Telefone: + 351 935 682 564 O DPO é responsável por atuar como canal de comunicação entre o Controlador, os Titulares e a ANPD, conforme art. 41 da LGPD.

9. Alterações na Política

Podemos atualizar esta Política para refletir mudanças em nossas práticas ou na legislação. Notificaremos alterações significativas por e-mail ou aviso no Site. A continuação do uso após alterações implica aceitação.

10. Lei Aplicável e Foro

Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa será resolvida no foro da comarca de [insira cidade, ex.: São Paulo/SP], com renúncia a qualquer outro. Última atualização: 02 de fevereiro de 2026